CRÉDITO FUNDIÁRIO NO BRASIL: a renda dos produtores assentados sob condição do Risco Esforço[1]
Mamadu Lamarana Bari[2]
Erly Cardoso Teixeira [3]
Resumo: Este trabalho analisa a viabilidade econômica e financeira do crédito fundiário enquanto política pública específica para aquisição de parte das terras necessárias aos assentamentos de reforma agrária no Brasil atual. Estuda, especificamente, os custos financeiros dessa política e os seus impactos na viabilidade econômica dos empreendimentos e da renda dos assentados. Para realização da análise foram utilizadas informações do I Censo da Reforma Agrária de 1996. Este estudo utilizou o modelo de risco de Newbery e Stiglitz. A simulação de cenários alternativos foi realizada com auxílio dos softwares @RISK e Bestfit, a partir dos fluxos de caixa dos projetos de reforma agrária selecionados de alguns estados do Brasil. Realizou-se a análise sob condições de risco, considerando-se duas situações distintas: com e sem crédito fundiário. Os resultados encontrados foram, consideradas determinadas condições e restrições discutidas nesta pesquisa, favoráveis ao cenário com crédito fundiário, que apresentou menor valor do prêmio ao risco. O menor valor deste prêmio significa que, apesar de as duas situações se configurarem como arriscadas na situação com crédito fundiário o risco é menor, pelas razões apontadas na análise. Esta conclusão é sustentada pelos valores do coeficiente R’ (coeficiente risco esforço) apresentados no trabalho.
Palavras Chaves: Crédito Fundiário, @Risk, Assentamento, Reforma Agrária
1. Introdução
1.1. Problema e sua Importância
A análise científica dos custos da reforma agrária e da sua viabilidade no Brasil atual, especialmente, aqueles associados à aquisição das terras necessárias aos assentamentos de produtores rurais, não prescinde da localização histórica das diversas formas econômicas através das quais se viabilizou a ocupação das terras, no país, desde as suas origens coloniais (JONES, 1997:1). A discussão detalhada das formas assumidas por este processo de transferência ou privatização de terras públicas no Brasil foge aos objetivos deste trabalho.
Nesta introdução apenas serão realizadas algumas referências gerais a respeito desta questão, com o objetivo de situar e qualificar o problema em estudo. A esse respeito, sugere-se ao leitor ao trabalho de JONES (op. cit.), que faz uma análise objetiva do processo de privatização de terras no Brasil desde o período colonial ao Estatuto da Terra, dando ênfase às suas formas jurídicas e implicações econômicas; ao estudo de Roberto Smith (SMITH 1990), que se ocupa da análise econômica da formação da propriedade privada moderna da terra, no âmbito da Lei 601 de 1850.
O acesso à propriedade e uso da terra, no Brasil; e dentro desse, a reforma agrária como uma alternativa para assegurá-lo, tem sido um tema importante na pauta das políticas públicas e, por isso, fortemente realçado nas reivindicações dos movimentos sociais, especialmente nos últimos trinta anos. Isso se deve a grande concentração de terras que se registra no país. Desta forma, investigar alternativas econômicas que possam facilitar o acesso à terra de forma sustentada, torna-se, igualmente, uma área fértil para o desenvolvimento de linhas de pesquisa econômica. É neste âmbito que se pretende localizar a relevância deste trabalho.
Esta investigação ocupa-se da análise de viabilidade econômica e financeira de uma determinada política pública, de crédito fundiário, como alternativa para financiar parte do processo de aquisição das terras necessárias aos assentamentos de reforma agrária. Posto o problema nesta perspectiva, uma dimensão fundamental da análise está associada às restrições e limites inerentes ao próprio estágio atual de desenvolvimento da agricultura brasileira e, dentro desta, da posição econômica desvantajosa, ocupada pelos pequenos agricultores ou pelos trabalhadores rurais sem terra, por suposto, beneficiários imediatos da reforma. Esta desvantagem comparativa impõe restrições e limites ao pagamento do crédito fundiário – como a qualquer outra forma de financiamento da produção – necessitando, por isso, uma análise econômica e financeira específica, que estabeleça as suas condições de viabilidade.
Neste sentido, especificamente, interessa a este estudo a verificação das condições ou dos níveis de eficiência econômica, dos quais depende a capacidade (ou não) de pagamento, pelos beneficiários da reforma agrária, dos custos com o crédito fundiário: portanto, a viabilidade de uma política pública desta natureza.
A análise econômico-financeira do crédito fundiário como instrumento disponibilizador de terras é o objetivo deste trabalho.
2. Efeito do Risco Sobre o Esforço
A tomada de decisão, tanto dos produtores assentados ou a serem assentados, como do governo ou das instituições financeiras que concedem crédito, está envolvida em incertezas e riscos; por isso, propôs-se fazer um estudo sob o ponto de vista da viabilidade econômica e financeira do crédito fundiário.
Para avaliar a atitude dos produtores assentados em face ao risco, utilizou-se o modelo de estudo desenvolvido por NEWBERY e STIGLITZ (1985). Este modelo procura estudar o efeito do risco sobre o esforço dos agricultores em fase inicial de produção.
NEWBERY e STIGLITZ (1985) fizeram um estudo com base em modelo de estática comparativa para analisar o aumento multiplicado do risco para os agricultores que se dedicam ao sistema simples de produção[4] , como é o caso da amostra deste trabalho. Esses autores desenvolveram a equação seguinte para ilustrar os esforços dos agricultores de baixa renda, sujeitos a riscos.
Considerando-se o caso do risco multiplicativo, no qual o agricultor produz apenas
um único produto, a sua receita será
Ỹ = pθf̃ (x)
(1)
(1)Se um único produto do agricultor é seu próprio trabalho, x, e se sua utilidade é separável na renda e no lazer, então o agricultor maximizará a sua utilidade.
EU{p̃θf(x)} wx, (2)
em que wx representa a “desutilidade” associada ao trabalho. Essa pressuposição significa que renda e lazer estejam na fronteira limite de serem substitutos e complementares. Entretanto, segundo NEWBERY e STIGLITZ (1985), essa pressuposição pode ser relaxada.
Admitindo-se w como fixo, então o produtor rural maximiza a sua utilidade pela escolha de x. Nesse caso, tem-se que
EU´(Ỹ)p̃θf' = w (3)
Considerando-se o efeito de uma mudança na distribuição de p̃θ, deixando invariável Ep̃θ, então define-se uma nova variável aleatória, r̃, e reescreve-se a equação (3) como:
EU’{rf(x)} r = w/f’(x), r ≡ p̃ , (4)
nesse caso r̃ passa a ser a variável aleatória, que representa o retorno do agricultor, composto do efeito preço e da variabilidade do produto. Note-se que o primeiro termo, do lado esquerdo da equação (4), pode ser visto como função da variável aleatória r̃.
Para ver se esta função é convexa ou côncava em r, resolve-se o diferencial rU'{rf(x)}, com relação à r, obtendo
dU'/dr = U'+ U''Y
= U'(1 - R)
r(d 2 U'r/dr 2 ) = U''Y(1 - R) - U'R'Y,
em que U'r é convexo ou côncavo, conforme o sinal apresentado: positivo é convexo, negativo é côncavo.
NEWBWRY E STIGLITZ (1985) tinham como objetivo mensurar o retorno marginal esperado do aumento do esforço tendo como base as variáveis: utilidade líquida esperada da riqueza e o esforço despendido. Haverá um aumento no retorno marginal esperado do aumento do esforço quando a utilidade esperada líquida da riqueza aumenta.
Caso contrário, se o retorno esperado decresce, então o resultado do retorno marginal esperado para aumentar o esforço pode aumentar ou diminuir, conforme demonstrado na seguinte equação.
R(1 - R) + R'Y < ou > 0, (5)
em que R é o coeficiente de aversão ao risco, e R', o coeficiente do risco esforço.
Newbery e Stiglitz, ao objetivar mensurar o grau dos esforços, de acordo com a aversão relativa de risco de cada indivíduo ou grupo de indivíduo, construíram as seguintes pressuposições:
a) Se R' = 0 (aversão relativa ao risco constante), o esforço é aumentado ou diminuído quando R > 1 ou R < 1. Indivíduos que são avessos ao risco aumentam seus esforços quando este aumenta. Por outro lado, indivíduos que são menos avessos ao risco vêem o retorno agrícola como baixo, portanto, a atividade agrícola passa a ser vista como atividade arriscada e não atrativa; nesse caso, os esforços são baixos.
b) Se R' < 0, a aversão ao risco torna-se maior para uma renda baixa; essa situação fica mais interessante para evitar baixos resultados; conseqüentemente, um aumento no risco torna-se um fato evidente que leva ao aumento do esforço para aumentar a produção.
Pretende-se, com esse modelo, analisar os impactos do crédito fundiário nos fatores de produção e renda, os quais podem ser demonstrados pela avaliação de custos e benefícios do produtor, com ou sem implementação do crédito fundiário.
É importante salientar que o desenvolvimento dessa parte do estudo permitirá analisar a eficiência dos produtores, em termos de produção e lucro, e o comportamento do mercado quanto ao risco. Desse modo, permite-se fazer um estudo da competitividade da agricultura brasileira com base na incorporação de técnicas modernas de produção.
3. Área de Estudo
Este trabalho estuda a viabilidade do crédito fundiário, como forma alternativa da redistribuição fundiária no Brasil. O estudo concentra-se na análise de investimento dos projetos de assentamentos em seis estados do país (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará). A escolha é justificada pela diversidade de situações relativas à questão fundiária e por esses estados registrarem, com maior proporção e freqüência, os conflitos de terras. Além disso, as especificidades regionais que os caracterizam, em termos de modernização e sistema de produção agrícola adotado, permitem obter maior dimensão do desempenho da agricultura brasileira pós-reforma agrária, por meio do crédito fundiário.
Parte-se das seguintes pressuposições teóricas para o desenvolvimento deste trabalho:
a) O tamanho máximo do lote por família é definido de acordo com o módulo de cada região ou de acordo com a capacidade produtiva de cada família.
b) A taxa de juros é fixada de acordo com a capacidade de pagamento demonstrada pelos fluxos de caixa de cada do grupo de famílias, em cada estado analisado.
c) Os projetos de assentamentos têm vida útil de 20 anos[5] , sendo que o período de carência, isto é, aquele em que os beneficiários só pagarão os juros correspondentes ao empréstimo de capital, é determinado endogenamente.
d) Os três fatores primários de produção são trabalho, capital e terra.
e) A perfeita mobilidade desses fatores é admitida entre as atividades dos subsetores lavoura e pecuária.
f) O fator trabalho é homogêneo dentro de cada setor.
g) O fator capital é específico para cada setor.
h) As famílias rurais derivam suas rendas dos retornos dos fatores primários empregados em dois subsetores agrícolas: lavoura e pecuária.
i) A variável renda corresponde à renda agropecuária, ou seja, receita proveniente da atividade agropecuária.
3.1. Fonte de Dados
Os dados foram coletados do INCRA, do MST e do PRODATA/UNB, e também da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE).
Os dados do PRODATA/UNB referem-se à amostra do I Censo da Reforma Agrária, realizado no país em 1966, pelo convênio INCRA/Universidades. Em seis estados selecionados que representaram três regiões do país (Sul, Sudeste e Nordeste), a seleção dos produtores utilizou o critério de amostragem sem reposição. O período de análise considerado foi de 1995/96, data-limite que refletiu o resultado das safras agrícolas realizadas nos assentamentos, nesse período. A compatibilização dos dados foi feita por meio das informações obtidas dos técnicos das EMATERs, dos estados selecionados e também dos manuais de pesquisas obtidas das instituições agrícolas.
4. Resultados e Discussão
Os resultados obtidos na Tabela 1 mostram que os dois fatores que mais identificam as atitudes dos produtores em face ao risco são o coeficiente de aversão ao risco (desvio-padrão) e o quadrado do coeficiente da variação da renda. A magnitude desses coeficientes influencia, sobremaneira, a determinação do ganho de eficiência (Be), ou o ganho puro do produtor.
A forma de medir o risco varia de modelo para modelo, e isto também depende da magnitude do assunto que está sendo estudado. Por exemplo, os modelos economêtricos tomam, como parâmetro do risco, o desvio entre os valores das variáveis observadas e ajustadas (SANTANA, 1992; JUST e POPE, 1978).
Nesse contexto, levando-se em consideração os resultados apresentados na Tabela 1, constatou-se que os estados que apresentaram menores riscos (menor desvio-padrão) foram, em ordem crescente, Rio Grande do Sul e Bahia, nos três cenários. A mesma constatação se chega, também, quando na mesma tabela se analisam os valores apresentados pelo quadrado do coeficiente de variação.
Os resultados da Tabela 2 já mostram situações bem diferentes das observadas na Tabela 1, porque, na tabela anterior, as variáveis relacionadas não mencionam graus de benefícios do produtor nos três cenários estudados.
Tabela 1 - Rendas médias, desvio-padrão e quadrado do coeficiente da variação da renda – cenários 1, 2 e 3
Cenários Estados Rendas Desvio-padrão Quadrado do CV
C1 Bahia 50.417,00 12.489,63 0,2816
Minas Gerais 12.231,95 6.842,20 1,8306
São Paulo 146.947,49 33.433,62 0,2970
Paraná 681.877,54 52.122,19 0,4504
Rio Grande do Sul 905.695,51 998,58 0,0007
C2 Bahia 83.492,00 12.484,93 0,2113
Minas Gerais 13.321,95 6.858,89 2,4470
São Paulo 48.176,44 40.697,79 2,2569
Paraná 410.727,13 72.245,51 0,7660
Rio Grande do Sul 793.784,49 1.004,59 0,0001
C3 Bahia 147.738,51 13.647,32 0,0930
Minas Gerais 22.247,18 6.923,00 2,0371
São Paulo 101.480,89 44.855,06 0,9871
Paraná 525.910,52 79.429,98 0,6864
Rio G. do Sul 919.963,99 1.099,02 0,0008
Fonte: Dados da pesquisa e cálculo do autor, 1997
Nota: C1 = Risco do produtor na situação sem crédito fundiário; C2 = Risco do produtor com crédito fundiário; C3 = Risco do produtor quando varia o tamanho da área cultivada.
Tabela 2 - Riscos alternativos para os agricultores assentados que usam o sistema simples de produção (nível 1*)
| Cenários Estados Renda média Coeficiente de variação (Y) R R’ |
| C1 Bahia 50.417,00 0,5307 1,18 0,21 |
| Minas Gerais 12.231,95 1,3530 1,19 0,20 |
| São Paulo 146.947,49 0,2970 1,20 0,24 |
| Paraná 681.877,54 0,6711 1,19 0,22 |
| Rio G. do Sul 905.695,51 0,0076 1,15 0,17 |
| C2 Bahia 83.492,00 0,4596 1,20 0,24 |
| Minas Gerais 13.321,95 2,3338 1,21 0,24 |
| São Paulo 48.176,44 1,5023 1,19 0,22 |
| Paraná 410.727,13 0,8752 1,19 0,22 |
| Rio G. do Sul 793.784,49 0,0105 1,21 0,25 |
| C3 Bahia 147.738,00 0,3050 1,19 0,22 |
| Minas Gerais 22.247,18 3,2435 1,20 0,22 |
| São Paulo 101.480,89 0,9935 1,19 0,22 |
| Paraná 525.910,52 0,8285 1,19 0,22 |
| Rio G. do Sul 919.963,99 0,0093 1,20 0,24 |
| Fonte: Dados da pesquisa. |
| * Sistema de produção sem uso de rotações ou consorciações de culturas sem irrigação - nível |
| 1. |
Nos três cenários analisados na Tabela 2, constata-se que os agricultores assentados têm despendido esforços para aumentar suas rendas agrícolas. Essa situação pode ser verificada por meio dos coeficientes apresentados pelo R (aversão relativa ao risco) e pelo R' (coeficiente risco esforço). Dado que os coeficientes risco esforço (R') estão mais próximos de zero, do que de 1 (um), e o coeficiente de aversão relativa ao risco (R) é maior que 1 (um), de acordo com NEWBERY e STIGLITZ (1985), o desempenho desses agricultores é aumentado em razão do aumento de suas aversões ao risco.
Na Tabela 2, as rendas média e familiar, em salário mínimo, tiveram impactos positivos e crescentes nos cenários 2 e 3. A diferença que se nota, quando se compara o cenário 2 com o 1, é decorrente do fato de que o cenário 1, que representa simulação sem crédito fundiário, apresenta tanto o coeficiente de variação da renda como o coeficiente de aversão relativa ao risco menor que os do cenário 2 e 3. Além disso, no cenário 1, a renda média e a renda familiar são maiores que no 2, porque naquele cenário não está computado o custo da aquisição de terra. Isto significa dizer que, em termos de risco, o governo está “bancando” por estes agricultores, política esta insustentável no longo prazo, porque gera não só desgaste político, mas também financeiro. Por outro lado, nos cenários 2 e 3 notam-se aumentos nos coeficientes de variação da renda, bem como da aversão ao risco, o que já mostra uma situação real da atividade em que esses agricultores se engajaram.
5. Conclusão
Os resultados atingidos foram considerados sob determinadas condições e restrições discutidas nesta pesquisa, favoráveis ao cenário com crédito fundiário, que apresentou menor valor do prêmio ao risco. O menor valor deste prêmio significa que, apesar de as duas situações se configurarem como arriscadas na condição com crédito fundiário o risco é menor, pelas razões apontadas na análise. Esta tese é sustentada pelos valores do coeficiente R´ (coeficiente risco esforço) apresentados na tabela 2.
Conclui-se, portanto, que, dentro das restrições constatadas, os resultados permitem sustentar a hipótese de que o crédito fundiário seja a alternativa viável. Entretanto, persistem as questões da carência, dos acessos e das condições de qualidade de vida e da produção agrícola, as quais devem ser analisadas caso a caso. O estudo demonstra, por outro lado, que, equacionados os aspectos restritivos apontados, o crédito fundiário poderá possibilitar, no médio e longo prazo, a inclusão crescente de novos beneficiários, podendo, assim, proporcionar a estruturação de novas condições para o aumento da renda e sustentabilidade dos agricultores assentados, incentivando, em última análise, a competitividade agrícola nos assentamentos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDERSON, J. R. Agricultural Decision Analysis, Ames: Iowa State University Press., 1977. 54p.
APARECIDA, E. C. Análise de custo-benefício de um assentamento de reforma agrária em Minas Gerais. Viçosa: UFV, 1997. 54p. (Monografia).
BRAVERMAN, A BRANDÃO, A S. P. CAMPOS, A C. Commodity price, stabilization and policy reform an approach to the evaluation of the brazilian price band proposals. Washington: The World Bank, 1992. 16p.
CONTADOR, C. R. Avaliação Social de Projetos. São Paulo: Atlas, 1981. 316p.
FABELLA, R. V. Separability and Risk in the Static Household. S. Econ. J., v. 55, p. 954-61, 1988.
FINKELSTAIN, I. e CHALFANT, J. A . Marketed surplus under risk: do Peasants agree with Sandmo? Americam Journal of Agricultural Economics v. 73, n. 3, p.559-67, 1991.
FOOD AGRICULTURAL ORGANIZATION - FAO. Principais Indicadores Sócio-Econômico dos Assentamentos de Reforma Agrária. Rio de Janeiro. 1992. 24 p.
HOFFMANN. Distribuição de renda na agricultura. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1991. 155p.
JONES, A da S. A Política Fundiária do Regime Militar: Legitimação privilegiada e grilagem especializada ( do instituto de sesmaria ao estatuto da terra). São Paulo: FFLCH/USP, 1997. 414p. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de São Paulo, 1997.
JUST, Richard E., POPE, Rulon D. Production Function Estimation and Related Risk onsiderations, In: Americam Journal of Agricultural Economics, v.61, n.2, p.276-84, 1979.
NEWBERY, David M. G., STIGLITZ, Joseph E. The Theory of Commodity Price Stabilization: A Study in the Economics of Risk. Oxford: Clarendon Press. 1985.
462p.
NORONHA, J. F. Projetos Agropecuários: administração financeira, orçamento e viabilidade econômica, 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987. 274p.
PALISADE CORPORATION. Risk Analysis and Simulation Add-In for Microsoft Excel or Lotus 1-2-3. Newfield, NY USA. Fev, 1995. 233p.
POPE, Richard D. Separability of Consumption and Production Decisions. Dep. Econ. Brigham Young University, 1989. 35p.
QUIGGIN, J. C. & LEARTHERS, H. D. Interactions Between Agricultural and Resource Policy: The Importance of Attitudes Toward Risk. Americam Journal of Agricultural Economics v. 73, n. 3, p.757-64, 1991.
SANTANA, A C. A Tomada de Decisão sob Condições de Risco em Comunidades Amazônicas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 30, 1992, Rio de Janeiro. Anais... Brasília: SOBER, p. 1-14, 1992.
TEIXEIRA, E. C. e BARI, M. L. A Reforma Agrária e o Crédito Fundiário. Folha de São Paulo 26 out 1996, p. 5 -6.
[2] Professor Titular da Fundação Visconde de Cairu; Coordenador Geral do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu – CEPPEV.
[3] Professor Titular do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal de Viçosa -UFV
[4] Sistema em que não se pratica rotação ou consorciação de culturas e não se faz uso da irrigação.
[5] Esta hipótese é levantada tendo em vista a decisão do governo de que o custo da reforma agrária será rateado pelos beneficiários, podendo o prazo de pagamento ser igual ao resgate dos Títulos da Dívida Agrária, TDA's.
Nenhum comentário:
Postar um comentário